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Governo força negociação com médicos

Representantes de associações médicas e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) tentam solucionar a polêmica em torno de práticas cometidas contra os clientes de planos de saúde e que têm sido questionadas na Justiça.

Essa solução seria por meio de um acordo entre as partes, a ser elaborado. Os médicos sustentam a posição de que não desrespeitaram o consumidor, ao cobrarem “por fora” as consultas ou por participarem de boicotes coletivos aos planos. Mas essa não é a interpretação da SDE.

Em maio, a Secretaria publicou medidas preventivas para a proteção da concorrência e dos direitos do consumidor no setor de saúde suplementar. Os médicos ficaram proibidos de cobrar esse adicional e de participar de boicotes aos convênios.

A SDE também encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma nota técnica recomendando a condenação de entidades médicas por influenciar profissionais de saúde a adotar uma tabela com preços mínimos para procedimentos, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Acordo
Três associações representativas dos médicos conseguiram liminar na Justiça alegando, basicamente, que a SDE não tinha competência para determinar ações no setor e que os profissionais tinham direito à mobilização. Há 15 dias, porém, o governo conseguiu uma vitória com a revogação da liminar, pelo Tribunal Regional Federal. Com isso, o ato da SDE voltou a valer e as partes passaram a negociar uma solução.

“A alternativa é o fechamento de um TCC (Termo de Cessação de Conduta – na prática, um acordo entre as partes), mas isso é algo que precisa partir dos médicos”, avalia o conselheiro Olavo Chinaglia, relator de um dos processos que estão no Cade.

Para o secretário da SDE, Vinícius Carvalho, as conversas foram satisfatórias, com a disposição das partes de fechamento de um acordo. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Célio Carvalhes, concorda com a avaliação.

“Seria um arrego haver acordo hoje. Alguém seria prejudicado”, diz presidente da Fenam. Segundo ele, há divergências a serem “aparadas” entre as partes, mas a negociação é uma saída possível.

Vinícius Carvalho explica que, pela jurisprudência do Cade, mesmo a simples negociação coletiva com os planos de saúde é uma prática proibida. Por isso, segundo ele, o primeiro ponto da negociação será a discussão sobre se poderá ou não existir negociação coletiva.

ANS finaliza projeto para desconto em planos

ANS finaliza projeto para desconto em planos de saude

Ainda dá tempo de participar e contribuir com a consulta pública que debate bônus e descontos de até 30% nas mensalidades do planos de saúde aos beneficiários que participarem de programas de prevenção de doenças e de incentivo ao envelhecimento saudável. A Agência Nacional da Saúde (ANS) decidiu prorrogar por uma semana o recebimento de sugestões. O tema é recordista de adendos e propostas entre todas as consultas já realizadas pela agência. Já são mais de 13 mil sugestões.

A consulta pública, aberta desde 16 de maio, estava prevista para terminar hoje, mas foi estendida até a próxima terça-feira por conta da grande demanda de participação da sociedade. As contribuições podem ser feitas por meio do portal eletrônico da ANS na internet. http://www.ans.gov.br.

“Essa semana adicional só vem a acrescentar, dando mais tempo para as pessoas participarem”, diz Martha Oliveira, gerente geral de regulação assistencial da ANS.

Durante as primeiras sete horas, a consulta recebeu cerca de 3 mil contribuições, quase 1.000% superior à média das consultas públicas anteriores durante o mesmo período. A participação foi tão grande que, em alguns momentos, o acesso ao site da ANS foi prejudicado.

A proposta de resolução normativa prevê dois tipos de programas diferentes principais: os de envelhecimento ativo e os de prevenção de doenças. “A diferença básica é como vai se dar o benefício. O de envelhecimento ativo tem foco na continuidade permanente e dará descontos de até 30% na mensalidade. Podem ser oferecidos para uma faixa etária específica, mas todos terão o direito de participar. Não podem ser focados num público específico demais, como obesos e diabéticos”, explica Martha.

Além disso, o desconto na mensalidade do plano tem de ser linear para aquele produto oferecido — sem diferenças entre faixas etárias — e a operadora não pode, por exemplo, atrelar o benefício a resultados de saúde, como redução do colesterol, ou à utilização da rede de assistência.

Já os beneficiários que participarem de programas voltados para a promoção da saúde e prevenção dos riscos e doenças não receberão descontos, mas bônus — como gratuidade no plano dentário ou no resgate aéreo, por exemplo.

“A operadora vai montar esse programa com foco em um público específico, como gestantes, mulheres, hipertensos ou diabéticos. Pode ser pontual e ter duração definida e o prêmio não vem em forma de desconto”, completa Martha.

A resolução da ANS sobre o tema entrará em vigor imediatamente na data da publicação e a previsão do mercado é que saia num prazo de até quatro meses após o encerramento da consulta.

A proposta não obriga as operadoras a oferecer desconto ou premiação, e a adesão dos clientes também é facultativa — tem de estar prevista em aditivo no contrato, com prazo mínimo de vigência de um ano e regras claras.

Atualmente, já existem programas de promoção da saúde — as operadoras contratam inclusive empresas focadas na promoção da saúde e no gerenciamento de doentes crônicos. Mas não há desconto para quem participa. A agência estimula as operadoras a criá-los desde 2005 e monitora a qualidade desses programas.

“Mas o desconto ainda não é adotado porque é preciso uma regulamentação detalhada para que não prejudique os direitos atuais dos clientes”, diz Martha.

Chegou a hora de ter um plano unimed

Hipertensão se cuide

ANS vai ampliar rol de coberturas dos planos de saúde

Lista de inclusões engloba 50 novos procedimentos e eventos

A ANS já está trabalhando para atualizar a esfera de coberturas dos planos de saúde, que devem passar a valer a partir de janeiro de 2012. Para isso, a agência colocou as novas regras em audiência pública, até 14 de maio, em seu portal.

A lista de inclusões engloba 50 novos procedimentos e eventos. São 36 tipos de cirurgias por videolaparoscopia (menos invasivas), entre as quais redução de estômago, retirada de vesícula e adenóide; injeção intravítrea, marcação pré-cirúrgica guiada por ressonância magnética e nova indicação para o uso de pet scan. Além disso, há novas diretrizes para consultas com nutricionista e sessões de terapia ocupacional.

Dados da Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), em 2009 foram feitas 45 mil cirurgias, 25% delas por meio do vídeo. No ano passado, foram 60 mil operações, 35% por vídeo.

A maior evolução da cirurgia bariátrica é sua realização por vídeo. Na técnica convencional, a SBCBM explica que é feito um corte de 20 cm no paciente, enquanto que por vídeo são feitas 5 mini-incisões. O tempo de internação cai de 5 dias para 36 horas.

Segundo a ANS, a revisão da cobertura obrigatória tem o objetivo não apenas de editar uma lista mais adequada em termos de conteúdo, organização e nomenclatura. O propósito é também induzir a mudança de um modelo assistencial ainda predominantemente centrado na doença, e com alto consumo de tecnologias, de modo a garantir uma cobertura assistencial adequada às necessidades de saúde dos beneficiários dos planos privados de assistência à saúde.

O rol define também a cobertura obrigatória para odontologia, para os procedimentos classificados como de alta complexidade e para cirurgias.