Governo força negociação com médicos

Representantes de associações médicas e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) tentam solucionar a polêmica em torno de práticas cometidas contra os clientes de planos de saúde e que têm sido questionadas na Justiça.

Essa solução seria por meio de um acordo entre as partes, a ser elaborado. Os médicos sustentam a posição de que não desrespeitaram o consumidor, ao cobrarem “por fora” as consultas ou por participarem de boicotes coletivos aos planos. Mas essa não é a interpretação da SDE.

Em maio, a Secretaria publicou medidas preventivas para a proteção da concorrência e dos direitos do consumidor no setor de saúde suplementar. Os médicos ficaram proibidos de cobrar esse adicional e de participar de boicotes aos convênios.

A SDE também encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma nota técnica recomendando a condenação de entidades médicas por influenciar profissionais de saúde a adotar uma tabela com preços mínimos para procedimentos, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).

Acordo
Três associações representativas dos médicos conseguiram liminar na Justiça alegando, basicamente, que a SDE não tinha competência para determinar ações no setor e que os profissionais tinham direito à mobilização. Há 15 dias, porém, o governo conseguiu uma vitória com a revogação da liminar, pelo Tribunal Regional Federal. Com isso, o ato da SDE voltou a valer e as partes passaram a negociar uma solução.

“A alternativa é o fechamento de um TCC (Termo de Cessação de Conduta – na prática, um acordo entre as partes), mas isso é algo que precisa partir dos médicos”, avalia o conselheiro Olavo Chinaglia, relator de um dos processos que estão no Cade.

Para o secretário da SDE, Vinícius Carvalho, as conversas foram satisfatórias, com a disposição das partes de fechamento de um acordo. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Cid Célio Carvalhes, concorda com a avaliação.

“Seria um arrego haver acordo hoje. Alguém seria prejudicado”, diz presidente da Fenam. Segundo ele, há divergências a serem “aparadas” entre as partes, mas a negociação é uma saída possível.

Vinícius Carvalho explica que, pela jurisprudência do Cade, mesmo a simples negociação coletiva com os planos de saúde é uma prática proibida. Por isso, segundo ele, o primeiro ponto da negociação será a discussão sobre se poderá ou não existir negociação coletiva.